tag:blogger.com,1999:blog-9404711917790486102011-09-02T06:04:28.595-07:00Advocacia do CidadãoDireito Homoafetivo
Direito Bancário,
Direito Previdenciário,
Direito de Família,
Direito do Consumidor,
Dano Moral, entre outros assuntos de seu interesse.Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.comBlogger91100tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-71425410821362519362011-09-02T06:04:00.000-07:002011-09-02T06:04:28.603-07:00Estatuto da Diversidade Sexual22/08/2011
Estatuto da Diversidade Sexual A Comissão da Diversidade Sexual da OAB elaborou o Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, entregue à OAB Federal no dia 23 de agosto de 2011, em Brasília (SAS Quadra 5 - Lote 1 - Bloco M). Trata-se de um microssistema que concede direitos, criminalizada a homofobia e prevê políticas públicas. Também indica os dispositivos da legislação Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-86982104395469662312011-08-19T07:25:00.000-07:002011-08-19T07:25:19.740-07:00Médica transexual agredidahttp://terratv.terra.com.br/videos/Noticias/Brasil/4194-376326/Medica-transexual-e-agredida-a-socos-e-pontapes-no-transito.htm
Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-79085274616845207522011-07-31T18:48:00.000-07:002011-07-31T18:48:55.602-07:00ARTIGO DE JEAN WYLLYS NA FOLHA DE SÃO PAULO É a vez do Brasil - JEAN WYLLYS Chegará o dia em que não haverá mais "casamento homossexual", porque o preconceito, razão da oposição semântica, terá sido superado
Como deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro, mas também como cidadão homossexual e ativista de direitos humanos, estou propondo ao Congresso Nacional a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) paraJacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-74441666949799290472011-07-25T07:03:00.000-07:002011-07-25T07:03:42.463-07:00Direito HomoafetivoJacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-1805627172799325732011-05-11T04:59:00.000-07:002011-05-11T04:59:47.995-07:00INSS - REVISÃO DO TETO Publicação na Revista Tudo Perto - Maio 2011 Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-45753405891877830382011-04-27T08:04:00.000-07:002011-05-17T17:08:07.612-07:00INSS - REVISÃO DO TETO - READEQUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram seus benefícios limitados ao teto entre julho de 1988 e dezembro de 2003 tem direito à revisão.
A decisão do STF (563.354-9) de 08/09/2010 (com trânsito em julgado) beneficia milhões de segurados. O INSS ficou obrigado a reajustar as aposentadorias e pensões limitadas ao teto. O reajuste, ou melhor, a readequação previdenciária, pode chegar atéJacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-14965080222539677882010-08-26T07:37:00.000-07:002010-08-26T08:00:56.787-07:00PREJUÍZO AOS POUPADORES
Bom Dia
Para milhares de brasileiros que estavam sendo representados pelo Ministério Público ou por Entidades, através de ações coletivas, contra os bancos, para recuperar as perdas em suas poupanças, em função dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II, temos a triste notícia de que o STJ, decidiu que o prazo para o ingresso de tais ações prescreve em 5 anos e não 20 anos como pleiteado.
Em Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-23860718040640710622010-06-28T19:48:00.000-07:002010-06-28T19:49:08.448-07:00Jacqueline Padão Advocacia - artigo : Ação Revisional de Contrato – Livre-se de suas dívidas - Entenda como funcionaJacqueline Padão Advocacia - artigo : Ação Revisional de Contrato – Livre-se de suas dívidas - Entenda como funcionaJacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-940471191779048610.post-72945596313934182502010-06-28T18:49:00.000-07:002010-06-28T18:51:39.582-07:00Ilegalidade do Repasse na Cobrança do PIS e COFINSÉ ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétricaA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica.Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo Jacqueline Padãohttp://www.blogger.com/profile/16169282294513368206noreply@blogger.com0